Sistema Nacional de Qualificações
O que é o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)?
O Sistema Nacional de Qualificações (Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro) promove a organização da formação profissional inserida no sistema educativo e no mercado de trabalho, integrando-a com objectivos e instrumentos comuns e sob um novo enquadramento institucional. O SNQ assume como principal desígnio aumentar o nível de qualificação da população portuguesa, dando prioridade à generalização do nível secundário como qualificação mínima da população, bem como a aposta na qualificação de dupla certificação, quer através do aumento e generalização da oferta de cursos de educação e formação profissional (jovens e adultos), quer através do reconhecimento, validação e certificação de competências de aprendizagens formais, informais e não formais.
Para além destes objectivos, o SNQ visa ainda: estruturar uma oferta relevante de formação inicial e contínua, ajustada às necessidades das empresas e do mercado de trabalho, tendo por base as necessidades actuais e emergentes das empresas e a integração socioprofissional de grupos com particulares dificuldades de inserção; garantir maior eficácia na gestão do financiamento público, salvaguardando o seu alinhamento com as prioridades das políticas de educação e formação profissional.
Para atingir estes objectivos, o SNQ consagra como principais instrumentos:
- o Catálogo Nacional de Qualificações;
- o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;
- a Caderneta Individual de Competências.
O que é o Catálogo Nacional de Qualificações?
É um Conjunto de Referenciais essenciais para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social das pessoas. Constitui um instrumento fundamental na gestão estratégica das qualificações profissionais de nível não superior, na regulação da oferta formativa de dupla certificação e na promoção de eficácia do financiamento público. Integra, ainda, as qualificações baseadas em competências, identificando para cada uma os respectivos perfis profissionais, referenciais de formação e de competências, bem como os instrumentos de avaliação para o desenvolvimento do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC).
O que é o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)?
O CNQ é um instrumento...
• de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior
• de regulação da oferta formativa de dupla certificação cujo financiamento público será sujeito à conformidade face aos referenciais nele contidos
• que integra referenciais de qualificação únicos para a formação de dupla certificação (formação de adultos e formação contínua, numa primeira fase) e para processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)
Quais os Objectivos do CNQ?
• Promover a produção de qualificações e de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo
• Contribuir para o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional
• Promover a flexibilidade na obtenção da qualificação e na construção do percurso individual de aprendizagem ao longo da vida (ALV)
• Facilitar o reconhecimento das qualificações independentemente das vias de acesso
• Contribuir para a promoção da qualidade do Sistema Nacional de Qualificações
• Melhorar a eficácia do financiamento público à formação
• Contribuir para a informação e orientação em matéria de qualificações
Como se organiza actualmente?
O CNQ integra 256 qualificações para 39 áreas de educação e formação:
Os Perfis Profissionais integram o conjunto de actividades associadas às qualificações bem como os saberes, saberes-fazer e saberes-ser necessários para exercer as actividades.
Os Referenciais de Formaçãosão constituídos por uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica, organizadas por unidades de formação de curta duração (UFCD) capitalizáveis e certificáveis de forma autónoma, dentro da mesma área de educação e formação.
Os Referenciais de RVCC consistem no conjunto de instrumentos de avaliação para utilização nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais.
114 conferem o nível 2 de qualificação do QNQ (inclui 9º ano)
121 conferem o nível 4 de qualificação do QNQ (inclui 12º ano)
21 conferem o nível 5 de qualificação do QNQ (inclui 12º ano)
O CNQ apresenta para cada qualificação o Perfil Profissional, o Referencial de Formação e o Referencial de RVCC associados.
Vantagens/Potencialidades do CNQ
Na perspectiva dos Cidadãos, pretende
• Facilitar a identificação de necessidades de formação e a adequação das respostas a essas necessidades
• Melhorar a acessibilidade à qualificação já que dispõe de mecanismos que permitem ver reconhecidas e capitalizadas as competências adquiridas em contextos não formais e informais
• Introduzir flexibilidade nos percursos de qualificação (no tempo, nas formas de acesso e nos conteúdos da aprendizagem)
• Gerar mais motivação para aprendizagens futuras
Na perspectiva das Empresas e das Organizações, pretende
• Facilitar a identificação e a antecipação de necessidades de qualificações e de competências num contexto de acelerada mudança e de novas exigências à adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas
• Facilitar a legibilidade sobre as qualificações e as ofertas de educação e formação disponíveis
• Promover e orientar as opções de gestão de recursos humanos no sentido da procura, da produção e da valorização dessas qualificações (no recrutamento, na afectação funcional, no planeamento de carreiras,...)
• Estimular os investimentos em formação e em processos de RVCC
Na perspectiva da Oferta de Educação e Formação, pretende
• Melhorar a relevância e a atractividade das ofertas de formação
• Facilitar as respostas à medida das necessidades de indivíduos, empresas ou públicos-alvo
• Suportar o desenvolvimento de padrões de qualidade das ofertas de formação e de RVCC
• Tornar mais coerentes e transparentes as qualificações produzidas apesar do aumento da individualização e da descentralização da oferta (sectores, regiões, empresas, ...)
• Facilitar a comparabilidade das qualificações e a (futura) atribuição e transferência de créditos entre subsistemas de educação e formação e na relação com o mercado de trabalho, a nível nacional e a nível internacional
Na perspectiva dos Parceiros Sociais, pretende
• Promover um maior envolvimento na identificação e antecipação de necessidades de qualificações e competências
• Promover o reconhecimento do valor das qualificações disponíveis
• Facilitar as respostas específicas a sectores e áreas profissionais, nomeadamente, através de planos de formação contínua
• Estimular a revisão da contratação colectiva
Na perspectiva do Estado, pretende
• Promover a evolução das qualificações através do desenvolvimento dos sistemas de planeamento estratégico de educação e de formação e da existência de referenciais de qualificações relevantes e voltados para o futuro
• Suportar um quadro nacional de qualificações mais coerente, legível, transparente e comparável a nível nacional e internacional (entre subsistemas de educação e formação e entre estes e o mercado de trabalho) estimulando a mobilidade profissional e geográfica
• Regular e racionalizar o quadro das ofertas de educação e de formação, a nível nacional
• Elevar os padrões de qualidade das ofertas de educação e de formação nomeadamente no que respeita à relevância dos seus conteúdos face às necessidades e aos referenciais de qualificação desenhados (cada vez mais focalizados nos resultados, i.e., competências exigidas e critérios e condições de avaliação dessas competências)
• Aumentar os níveis de eficiência e eficácia na aplicação dos fundos públicos (nacionais e comunitários) à educação e formação
• Motivar a procura para a Aprendizagem ao Longo da Vida através da maior atractividade da oferta, da flexibilidade na obtenção da qualificação e do reconhecimento das competências adquiridas independentemente das vias de aquisição
Evolução do CNQ...
Referenciais de qualificação baseados em competências
• Focalizados nos resultados (learning outcomes)
• Estruturados em unidades/módulos (unitização da qualificação) certificáveis autonomamente e capitalizáveis para uma ou mais do que uma qualificação
• Relevantes para a Aprendizagem ao Longo da Vida, para a adptabilidade dos indivíduos e das empresas e capazes de fazer evoluir as qualificações, respondendo e antecipando as necessidades de modernização da economia
• Facilitadores da articulação com o Quadro Europeu das Qualificações (QEQ) e o Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação (ECVET)
