Orientações Técnicas CNO
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Transferências (descarregue aqui o documento)
Alteração de Encaminhamento (descarregue aqui o documento)
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Perguntas Frequentes CNO (Faqs)
O que são os Centros Novas Oportunidades?
Os Centros Novas Oportunidades (Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) concretizam o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, e constituem-se como um estímulo e um apoio efectivos à procura de certificação e de novas oportunidades de formação, permitindo o reconhecimento das competências adquiridas pelos adultos ao longo do seu percurso pessoal e profissional.
Onde existem os Centros Novas Oportunidades?
Actualmente, existem no país 269 Centros Novas Oportunidades, promovidos por entidades públicas e privadas, nomeadamente escolas da rede pública do Ministério da Educação.
Quem se pode inscrever num Centro Novas Oportunidades?
Para uma certificação de nível básico:
- qualquer adulto com 18 anos ou mais de idade que tenha adquirido conhecimentos e competências ao longo da vida e que tenha frequentado, sem conclusão, o 1º, 2º ou 3º ciclos do ensino básico;
Para uma certificação de nível secundário
- qualquer adulto com mais de 25 anos que tenha adquirido conhecimentos e competências ao longo da vida e que tenha, ou não, frequentado, sem conclusão, o ensino secundário; excepcionalmente podem inscrever-se adultos com menos de 25 anos, desde que não frequentem o ensino há mais de três anos e tenham, pelo menos, três anos de experiência profissional comprovada.
Que certificação conferem os Centros Novas Oportunidades?
Os Centros Novas Oportunidades conferem uma certificação de nível B1, B2 ou B3, correspondente, respectivamente, aos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade), bem como uma
certificação do nível secundário de educação (12º ano de escolaridade).
Como funciona o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?
O Sistema (que decorre nos Centros Novas Oportunidades) desenvolve-se com o apoio de profissionais especializados, tem por base um Referencial de Competências-chave e está organizado em duas fases: Reconhecimento e Validação.
O que é o Referencial de Competências-chave?
O Referencial de Competências-chave é um instrumento para a educação e formação de adultos, face ao qual se avaliam as competências adquiridas em diferentes contextos de vida, na sequência de um processo de reconhecimento ou de formação, com vista à atribuição de uma certificação.
Como está organizado o Referencial de Competências-chave?
O Referencial de Competências-chave de nível básico está organizado segundo quatro áreas de competências-chave:
- Linguagem e Comunicação;
- Matemática para a Vida;
- Cidadania e Empregabilidade;
- Tecnologias de Informação e Comunicação.
O Referencial de competências-chave de nível secundário está organizado segundo três áreas de competências-chave:
- Cidadania e Profissionalidade;
- Sociedade, Tecnologia e Ciência;
- Língua, Cultura, Comunicação.
O que são Competências-chave?
Entende-se por competências-chave a combinação de conhecimentos, capacidades e atitudes necessárias à realização e desenvolvimento pessoais. As competências-chave diferenciam-se quanto à sua natureza e ao grau de complexidade.
Em que consiste o Reconhecimento de Competências?
O reconhecimento de competências consiste numa reflexão do adulto, acompanhado pelos profissionais especializados, sobre a sua experiência da vida, através de um conjunto de instrumentos, com o objectivo de identificar e reconhecer todas as competências que constam do Referencial de Competências-chave, de acordo com o nível em que pretende obter a certificação.
Em que consiste a Validação de Competências?
As competências identificadas e reconhecidas durante o processo de Reconhecimento são depois validadas numa sessão de júri, constituída pelo Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências que acompanhou o adulto e pelos formadores das áreas de competências-chave, assim como, por um avaliador externo.
Se obtiver a validação em todas as áreas, o adulto obtém um certificado correspondente ao nível básico (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade) ou ao nível secundário (12º ano de escolaridade).
Se não obtiver validação em todas as áreas, pode haver uma validação parcial e o consequente encaminhamento para formação complementar.
Quanto tempo dura um processo RVCC?
Segundo os indicadores de qualidade da ANQ (Carta de Qualidade para os Centros Novas Oportunidades), o processo RVCC de nível básico dura entre 200 a 600 horas de trabalho e o de nível secundário entre 530 a 1060 horas de trabalho. Nas horas de trabalho incluem-se as horas de trabalho individual e colectivo com os técnicos especializados e com os formadores, mas também o trabalho individual, em cada, de cada adulto. A extensão das horas no tempo (em meses), depende muito da autonomia do adulto e da capacidade de dar resposta às tarefas que lhe vão sendo solicitadas.
Há lugar a formação num processo RVCC?
Não. As equipas técnico-pedagógicas dos Centro Novas Oportunidades não são formativas. No processo RVCC o que se pretende é que ao adulto evidencie e comprove as competências adquiridas ao longo do seu processo de vida. Se o adulto carece de competências necessárias para obter a validação necessárias nas áreas dos referências-chave, interrompe o processo RVCC e faz formação complementar até ao máximo de 50 horas e retoma o processo RVCC. Caso esta formação se revele insuficiente, será validado nas competências evidenciadas, obterá uma certificação parcial e será remetido para um processo complementar de qualificação.
Como é que o adulto evidencia as suas competências?
Tendo por orientação o referencial de competências (de nível básico ou secundário, conforme os casos), e orientado pelos profissionais RVC e pelos formadores, o adulto vai realizando um conjunto de tarefas, das quais resultando concretizando produtos (sob a forma de textos, imagens, diagramas, filmes, etc.) os quais vão sendo organizados pelo adulto no PRA (Portfolio Reflexivo de Aprendizagem).
O que é o PRA ((Portfolio Reflexivo de Aprendizagem)?
O PRA é uma colectânea de documentos, organizada pelo adulto, que evidenciam as competências adquiridas ao longo do seu processo de vida em contextos formais, informais e não formais. O PRA pode estar em suporte papel ou digital. Não tem uma organização específica, pois a lógica de organização do mesmo depende de cada adulto. O PRA deve ter necessariamente uma dimensão reflexiva: o adulto deve reflectir sobre as experiências de vida que estão na origem das competências evidenciadas.
Uma vez obtida uma certificação através do Sistema de Reconhecimento e Validação de Competências, é possível obter uma certificação de nível subsequente?
Sim, é possível obter uma certificação de nível superior de três formas:
- através de novo processo de reconhecimento e validação de competências, de acordo com as competências-chave requeridas para o nível de certificação pretendido; por exemplo, quem fizer uma certificação de nível básico, pode despois, candidatar-se a um processo de RVCC de nível secundário;
- através do prosseguimento de estudos/formação num curso de Educação e Formação de Adultos (curso EFA);
- através do prosseguimento de estudos no ensino superior.
O que é um PPQ (Plano de Pessoal de Qualificação)?
Um PPQ é um plano no qual se estabelece um percurso formativo e qualificante para um adulto que se inscreveu num Centro Novas Oportunidades. O PPQ pode ser estabelecido no final do processo de diagnóstico e consiste no encaminhamento considerado mais adequado face ao perfil do adulto. Esse encaminhamento pode ser efectuado para um Curso EFA, um CEF, um CET, uma via alternativa de conclusão do ensino secundário, etc.
O PPQ também pode ser estabelecido após uma certificação parcial no processo RVCC. Neste caso, e dado que ao adulto já não poderão ser reconhecidas e validadas mais competências, o mesmo será encaminhado para a via de formação e qualificação considerada mais correcta para completar o seu percurso de formação e de aquisição de competências.
O que é um PPD (Plano Pessoal de Desenvolvimento)?
O PPD é estabelecido no final do processo de RVCC e consiste num plano de desenvolvimento pessoal em termos profissionais e de qualificação e que assenta na necessidade de manter um projecto de aprendizagem e de desenvolvimento pessoal para toda a vida.
Um encaminhamento para fora do Centro Novas Oportunidades recusado por um adulto, pode resultar na inscrição noutro Centro para ir para processo RVCC?
Não. A obrigatoriedade de inscrever todos os adultos no SIGO impede que, após a fase de diagnóstico/triagem e o encaminhamento para outras ofertas formativas, o adulto possa ser inscrito noutro Centro Novas Oportunidades para desenvolver um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
São possíveis as transferências entre Centros Novas Oportunidades?
Sim, apesar de a transferência dever assumir um carácter excepcional. No caso de um Centro Novas Oportunidades estar com uma longa fila de espera, o adulto pode pedir transferência, mas é sempre o CNO quem avalia a situação do adulto caso a caso. Uma segunda transferência carece de autorização da ANQ, a qual será apreciada segundo critérios tais como a proximidade à zona de residência e ao emprego, alteração do local de trabalho e/ou de local de residência (devidamente comprovado). Na situação excepcional de um segundo pedido de transferência, o mesmo deve ser solicitado em impresso próprio (a solicitar à equipa do CNO), e enviado preferencialmente para anq@anq.gov.pt. Pode ainda ser enviado por fax para 21 394 37 99 ou para ANQ, Avenida 24 de Julho, n.º 138, 1399-026 Lisboa.
Rede das Ofertas Educativas e Formativas
Como posso saber quais os cursos disponíveis na minha área de residência?
Para saber quais os cursos disponíveis num determinado concelho deverá consultar o Guia de Acesso ao Ensino Secundário - Educação e Formação em http://www.novasoportunidades.gov.pt.
O que é o "Guia de Acesso ao Ensino Secundário: Educação e Formação - Jovens e Adultos"?
Este Guia é um instrumento que reúne, de forma organizada, a informação sobre toda a oferta educativa e formativa disponível para jovens e adultos, incluindo o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Trata-se de uma ferramenta de apoio à orientação escolar e profissional, possibilitando escolhas mais diversificadas, informadas e adequadas.
